A prefeitura de Fartura alertou, no início deste mês, os microempreendedores individuais (MEIs) do município sobre uma tentativa de golpe que vem sendo aplicada por meio de mensagens enviadas por e-mail, SMS e WhatsApp.
De acordo com a administração municipal, criminosos estão utilizando comunicações falsas para cobrar uma suposta “Taxa de Licenciamento (Alvará)”, alegando que o não pagamento poderá resultar em multas, negativação do CNPJ e outras penalidades.
Segundo a prefeitura, as mensagens direcionam os destinatários para sites não oficiais, onde são solicitados pagamentos indevidos.
A orientação é para que os empreendedores não realizem qualquer pagamento sem antes verificar a autenticidade da cobrança pelos canais oficiais do município.
A administração reforça que o Microempreendedor Individual é isento de taxas de fiscalização para funcionamento, incluindo cobranças relacionadas ao alvará, conforme previsto na legislação vigente.
Para consultar a situação cadastral da empresa ou verificar a existência de débitos junto ao município, a recomendação é acessar exclusivamente os canais oficiais da Prefeitura. Em caso de dúvidas sobre cobranças recebidas ou para confirmar qualquer informação relacionada a tributos municipais, os empresários podem entrar em contato diretamente com o Setor de Tributos pelo WhatsApp (14) 3308-9306 ou pelo telefone geral da Prefeitura, (14) 3308-9300.
A administração municipal também destacou que não envia links de pagamento por aplicativos de mensagens e não realiza cobranças acompanhadas de ameaças de bloqueio imediato de contas bancárias.
Diante do aumento das tentativas de fraude, a Prefeitura orienta os contribuintes a redobrarem a atenção ao receber mensagens envolvendo cobranças em nome do poder público e a denunciarem qualquer situação suspeita aos canais oficiais do município.
A recomendação é que nenhuma quantia seja paga sem a devida confirmação junto aos órgãos competentes, evitando prejuízos financeiros e o compartilhamento de dados pessoais com golpistas.
