Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que as gestões de apenas 52 (8%) dos 644 municípios fiscalizados pela Corte podem ser consideradas efetivas. A avaliação é resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, criado pelo TCE-SP para mediar a eficiência das prefeituras.
O indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações: ‘altamente efetiva’ (nota A), ‘muito efetiva’ (B+), ‘efetiva’ (B), ‘em fase de adequação’ (C+) e com ‘baixo nível de adequação’ (C). Pelo segundo ano consecutivo, a maioria das cidades paulistas auditadas pelo Tribunal (todas, exceto a Capital) recebeu a pior nota (C).
Na Região Administrativa de Itapeva, no sudoeste de SP, a grande maioria das cidades está classificada no pior nível do estudo (C, de cor laranja no mapa), com exceção de Piraju, Taguaí, Taquarituba, Coronel Macedo e Riversul, que aparecem na classificação C+, de cor amarela.
No histórico, Fartura tem mostrado tendência de piora quando o assunto é a eficiência de sua gestão municipal: em 2015, o município atingiu B+ no estudo do TCE-SP, caindo para o nível B em 2016 e 2017, novamente caindo para C+ em 2018, subindo para B em 2019, caindo mais uma vez para C+ em 2020 e, desde 2021, apresenta a pior classificação (C) no levantamento por três anos consecutivos. No entanto, essa tendência é vista também em outros municípios, inclusive nos que apresentam classificação C+ em 2024.
Sete áreas são analisadas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, segurança das cidades (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
“Fazemos esse levantamento desde 2015 e a situação vem piorando. Isso é incompreensível porque o IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, examinando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento”, afirmou o presidente da Corte, Sidney Beraldo.
Os dados de 2023, coletados ao longo de 2022, mostram que 369 municípios receberam avaliação geral C; 223, C+; e 52, B. Nenhuma cidade foi classificada como ‘muito efetiva’ ou ‘altamente efetiva’.
“O prefeito que, ao longo do mandato, não conseguiu melhorar poderá receber um parecer desfavorável em suas contas. Esse não é o nosso desejo. Muito pelo contrário. Queremos que a gestão sempre melhore porque quem ganha com isso é a sociedade”, explicou o presidente. “Mas vimos que, dos 123 prefeitos reeleitos, temos 39 que estavam no B e foram para o C ou C+. Então houve uma queda”, completou Beraldo.
Vice-presidente da Corte, Renato Martins Costa também participou do evento. “Não piorar é o mínimo que se pode exigir de uma administração responsável e que busca cumprir os compromissos que levaram aquele administrador a ser eleito”, declarou o conselheiro.
“O que mais importa na ação do Tribunal de Contas é o resultado das políticas públicas. E o IEG-M veio para indicar onde estão os pontos fracos dos municípios em razão de problemas de gestão”, disse Sérgio Ciquera Rossi, secretário-diretor geral da Corte.
Na classificação por área, as prefeituras tiveram pior desempenho no planejamento. Já o melhor ocorreu na gestão fiscal.
Para o resultado completo, acesse www.tce.sp.gov.br/iegm.
