A Prefeitura Municipal de Fartura, com o objetivo de inibir reuniões e eventos que gerem aglomeração nos próximos dias no município, emitiu atualização do novo decreto municipal, de número 3.959/2021, que diz respeito à fase emergencial para enfrentamento da pandemia. O novo decreto suspendeu a locação ou cessão de salões de festas, residências, ranchos, sítios, chácaras, pousadas e congêneres, e prevê multas a quem descumprir a nova medida de restrição, tanto para o responsável por eventos ou reuniões com mais de dez pessoas, quanto ao proprietário do imóvel locado ou cedido para abrigar essas aglomerações.
O decreto foi publicado nesta quarta-feira (24) e inclui novos dispositivos no atual vigente, que contém restrições estabelecidas pelo Plano São Paulo. Com isso, estão suspensas a locação ou cessão de salões de festas, residências, ranchos, sítios, chácaras, pousadas e congêneres para a realização de eventos ou reuniões com acúmulo de pessoas no município de Fartura.
O descumprimento da nova medida de restrição ensejará ao responsável pelo evento, cumulativamente, advertência e multa no valor de R$ 3.520,00, e ao proprietário do imóvel locado ou cedido, advertência e multa cumulativa no valor de R$ 5.280,00, sem prejuízo de eventuais responsabilizações penais. A prefeitura informou que as penalidades estabelecidas visam a conscientização da população. O órgão pede que os donos realizem a fiscalização de seus imóveis locados, de forma a evitar que o locatário dê causa ao descumprimento das determinações.
A nova restrição é necessária, de acordo com a administração, devido ao adiantamento dos feriados, com decreto estabelecido na cidade de São Paulo, e do feriado prolongado em Fartura, nos dias 31 de março (aniversário da cidade), 1º de abril (ponto facultativo) e 2 de abril (Sexta-feira Santa), que deverá ocasionar a vinda de grande número de turistas ao município que, costumeiramente, alugam imóveis para passar os dias de folga na região.
A preocupação é relacionada à sobrecarga do sistema de saúde do município, com o aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus recentemente. A prefeitura solicita ainda a colaboração dos moradores para que cumpram as normas sanitárias e, ainda, que denunciem o descumprimento do novo decreto. O número do Disque Denúncia – Combate ao Coronavírus é o (14) 99673 1090.
