No rastro dos megavazamentos de dados ocorridos no Brasil, um novo golpe envolvendo pagamento de dívidas vem sendo praticado com os dados da população paulista. Desta vez, intimações de protesto, muitas vezes com dados pessoais reais, utilização de brasão da república, mas com informações falsas de leis e selos, e de supostas dívidas das pessoas estão sendo enviadas por fraudadores que se passam por Cartórios Nacionais de Brasília, utilizando o nome Serviço Notorial de Títulos e Protesto (nomenclatura que não existe).
A fraude, cometida por uma empresa denominada Cartório Nacional de Títulos e Protesto LTDA, que utiliza o nome fantasia Cartório Nacional de Títulos e Protesto, já prejudicou milhares de pessoas que pagaram as supostas dívidas a um cartório falso. As intimações forjadas de pagamento contam um brasão da República do Brasil, DDD de contato de Brasília, referência a uma lei de Minas Gerais e selo de autenticidade do Estado de Goiás. Golpe semelhante já vinha sendo utilizado por um site falso denominado “cenaprot.com”
Como se proteger
Em caso de recebimento de intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar para o Cartório e/ou acessar o site oficial www.pesquisaprotesto.com.br ou www.protestosp.com.br para consultar, de forma gratuita, pelo número do CPF ou CNPJ. O portal oferece informações sobre a existência de protestos em nome do interessado, o cartório onde o título foi registrado, o endereço e o telefone para contato. Se for o caso, com essas informações, o devedor pode conferir a veracidade do documento.
Outro ponto de atenção é o prazo do protesto, tendo em vista que os golpistas costumam ignorar e exigir pagamento imediato. Por lei, os devedores têm até três dias úteis para pagar o valor devido, após a intimação do Cartório. Nesse prazo, eles podem entrar em contato com a pessoa ou empresa a quem supostamente esteja devendo, e com o Cartório. Caso a cobrança seja indevida, é possível entrar com pedido de sustação judicial do protesto.
O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Demades Castro, reforça a importância de verificar todas as informações ao receber uma intimação. “Checar todas as informações quando se recebe uma intimação de protesto é uma medida imprescindível. O mercado de crédito sempre esteve povoado por pessoas mal-intencionadas que tentam aplicar golpes, os mais diversos, e, agora, com a profusão da internet e dos meios eletrônicos de comunicação, os golpistas também migraram sua atuação para essas novas mídias”, diz.
Para verificar se a intimação é verídica, sobre uma dívida que o cidadão desconhece, o primeiro passo é fazer uma consulta gratuita de protesto, no site de Protesto. Na plataforma estão os dados centralizados, enviados pelos cartórios de protesto. A partir aí, cidadão poderá obter a informação de se há realmente protesto e em qual cartório. “Em sequência, no próprio site estão os dados do cartório respectivo, o qual poderá ser contatado pelo cidadão para maiores informações em termos de certidão e, se for o caso, pagamento”, completa o vice-presidente.
O site oficial da Central Nacional do Protesto é o único sistema de gerenciamento de banco de dados que oferece à população uma série de serviços dos cartórios de protesto de forma eletrônica.
Estelionato
Caso uma empresa ou pessoa física tenha sido vítima do golpe ou tenha recebido a ligação do estelionatário, orienta-se que a vítima procure as autoridades competentes para registrar a ocorrência e denunciar o crime de estelionato “É necessário denunciar, porque é um crime de estelionato”, reforça Castro.
Para mais informações procure o Cartório de Protesto da sua cidade.
Anoreg/SP
Fundada em 1928, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) congrega 1.546 mil Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado, os quais empregam direta e indiretamente mais de 23 mil pessoas. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis.
