Vereador e pré-candidato a prefeito de Fartura pelo Cidadania, Doriveti Gabriel apresentou uma proposta de moção de repúdio ao Governo do Estado de São Paulo em função da notícia a respeito do encerramento do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado). A propositura foi apresentada durante a 16ª Sessão Ordinária, ocorrida na quarta-feira (2), e provocou discussões entre os integrantes da Casa.
Segundo Doriveti, a moção de repúdio é direcionada ao governador João Doria (PSDB) pelo fechamento das Casas da Agricultura do estado, que fazem parte da estrutura que será reavaliada pelo governo.
O vereador alertou para o fato de que governo paulista pretende extinguir vários órgãos estaduais de suma importância para a população, entre eles a Casa da Agricultura e o CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral).
“A agricultura paulista não pode ser extinta dessa forma, a extensão rural, principalmente como instrumento de implantação de políticas públicas efetivas, seja por conta de sua capacidade ou pelos técnicos que a comungam, precisa ser não somente preservada, mas fortalecida em seus quadros. Agrônomos, veterinários, zootecnistas, sociólogos e outros profissionais da extensão rural proporcionam ações concretas de conservação de solo, adequação de solo, adequação ambiental dentro das propriedades, boas práticas da produção agropecuária, melhoria de gestão das organizações de produtores”, alegou Doriveti no documento.
Ele também informou que já existe um movimento contra a medida entre deputados e lideranças políticas, através de uma petição. O vereador ainda disse que espera que a notícia da moção se espalhe pelas câmaras da região e inspire outros vereadores a fazer o mesmo.
A maioria dos integrantes da Casa de Leis parabenizou o autor da moção. Decinho Martins (Cidadania), por exemplo, enumerou os trabalhos executados pela a Casa da Lavoura em Fartura e disse que Doria está equivocado. “É fora de cogitação uma coisa nesse sentido, não tem cabimento extinguir as Casas da Agricultura”, afirmou.
Receio de represália
Por outro lado, João Buranello (PSDB) disse estar preocupado com a moção de repúdio ao governador, pelo fato do município depender de recursos oriundos do estado, principalmente a partir de 2021. Apesar de ser contrário ao fechamento das Casas da Agricultura, ele sugeriu uma moção de apelo.
O tucano ainda deu como exemplo para se justificar o município vizinho de Sarutaiá, que inaugurou diversas obras na gestão do prefeito Isnar Freschi Soares (PTB), pelo fato do gestor municipal ter proximidade com João Doria, o que não acontece em Fartura – a cidade, porém, elegeu em duas oportunidades o mais recente prefeito, Tinho Bortotti (atualmente no PSB), pelo PSDB.
“Devido aos problemas que um prefeito poderá ter nos próximos dois anos, pois necessitará de apoio do governo, e o governador com uma moção de repúdio na mão, o que esse governador poderá pensar?”, argumentou Buranello em seu voto contrário.
Eleições municipais já repercutem
Os vereadores Anderson Lima (DEM) e Bruno Guazzelli (PTB) parabenizaram Doriveti pela iniciativa e miraram suas críticas às declarações de Buranello, ao governador Doria e até ao pré-candidato a prefeito em Fartura pelo PSDB, Luciano Filé.
Bruno chamou de “demagogia” a atitude de Buranello. “Temos que mostrar que queremos uma política diferente, [o vereador João Buranello] vem dizer que corre o risco do município ser afetado… Tem pré-candidato que passou vários anos como funcionários do estado e encaminhou vários recursos para outras cidades e muito pouco para o nosso município. Fala de renovação, porém o estado está há mais de 20 anos nas mãos do governo do PSDB e agora está estourando todas as bombas, pois estamos acompanhando nos jornais os ex-governadores sendo processados pela má administração, levando nosso estado praticamente ao buraco, o estado mais rico do país”, desabafou Bruno Guazzelli.
Antes do fim do processo de votação, o presidente Isnar do Caminhão (Cidadania) fez questão de votar a favor da moção de repúdio, e com esse voto a propositura foi aprovada por oito a favor e um contrário. Na sessão de câmara também foram votadas outras proposituras apresentadas, e o leitor pode acompanhá-las clicando neste link.
O que dizem o governo estadual e entidades locais
De acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, as sedes das Casas da Agricultura de São Paulo vão fechar, mas não haverá demissões de servidores públicos. Para o secretário de agricultura do estado, Gustavo Junqueira, o momento é de reestruturação. Junqueira ressaltou que a estrutura atual da Secretaria de Agricultura é da década de 1990, quando o quadro de funcionários era de 10 mil. Segundo ele, atualmente são 3 mil pessoas.
A previsão é de que sejam mantidas apenas as sedes regionais, que somam 16 unidades. No entanto, segundo o governo, nenhuma demissão será feita, porque os servidores serão alocados ao trabalho técnico no campo. “A ideia é economizar com o custo de estrutura e enviar os técnicos e engenheiros para o campo, para ficar no campo e fazer seu trabalho”, disse o secretário, em declaração reproduzida em reportagem do portal Nação Agro. “Nenhum servidor será desligado e eles também podem trazer sugestões e se envolver no projeto para que a gente faça uma implementação que envolva tanto produtor, como servidor.”
Em relação a serviços oferecidos pelas Casas da Agricultura, como por exemplo a guia de trânsito animal (GTA), eles passarão a ser digitais e o produtor deverá acessá-los pelo celular – e é justamente essa modernização forçada que é vista com preocupação pelo presidente do Sindicato Rural de Ourinhos. “Quem vai socorrer para fazer uma certidão ou para fazer uma documentação que, geralmente, a Casa da Agricultura fazia? Muitos produtores não têm facilidade com o celular”, alertou Eduardo Luiz Bicudo Ferraro, mais conhecido como Brigadeiro.
“Se tem alguma coisa errada, tem que corrigir, mas não acabar tudo em um dia só. Eu acho muito agressivo tudo isso. Os funcionários estão completamente perdidos, não sabem o que vai acontecer. Nós não sabemos nada, nós agricultores estamos totalmente no escuro”, completou o representante da entidade.
